Tributare

O Prêmio Tributare, que realiza neste ano sua primeira edição, teve 25 inscrições homologadas. A iniciativa premia boas práticas no âmbito das administrações tributárias que contribuam para o aprimoramento da justiça fiscal e do relacionamento fisco-contribuinte. Os projetos homologados serão analisados pela comissão julgadora do prêmio, que se reunirá virtualmente na tarde do dia 8 de novembro.

O prêmio é realizado pela Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – Febrafite, que há 10 anos promove o Prêmio Nacional de Educação Fiscal.

Segundo Rodrigo Spada, presidente da Febrafite, a criação do Prêmio Tributare é fruto do amadurecimento e consolidação do Prêmio Nacional de Educação Fiscal e é um importante passo no sentido de valorizar ações feitas pelas administrações tributárias em um contexto nacional de um sistema tributário altamente complexo e disfuncional.

“Nosso sistema tributário é visto como permanente desafio ao empreendedorismo, à formalidade e à justiça social. Portanto, reconhecer e premiar iniciativas do Fisco que trabalhem para mudar esse cenário representa o compromisso da Febrafite com a excelência do trabalho das administrações tributárias, a melhoria do ambiente de negócios e a função social dos tributos”, afirma Spada.

O coordenador-Geral do Prêmio Tributare, Juracy Soares, destaca que o prêmio reconhece o trabalho dos servidores das Administrações Tributárias, que são a razão de existir da Febrafite.

“É uma justa homenagem aos Fiscais de Tributos que, a despeito do desafio conjectural, ousam pensar a tributação sob um prisma de cidadania, valorizando e aproximando as relações institucionais dos usuários de seus serviços, e elevando a finalidade social de suas atribuições para além do patamar da essencialidade, de que trata a captação de recursos para o financiamento das políticas públicas”, diz.

Avaliação

A Comissão Julgadora dos projetos é composta por oito profissionais de destacada trajetória em instituições que atuam com as questões fiscais e tributárias.

• Nelson Machado – Diretor do Centro de Cidadania Fiscal – CCiF;
• Luciano Cerqueira – Coordenador de projetos da Samambaia Filantropias;
• Nuno Barroso – Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira de Portugal (APIT);
• Luiz Dias de Alencar Neto – Secretário Especial da Receita Estadual SEFAZ/AL e coordenador do ENCAT;
• Reuben da Cunha Rocha – Presidente da COGEF;
• Mauro Silva – Presidente da Unafisco Nacional;
• Eudaldo Almeida – Auditor Fiscal Aposentado e consultor tributário;
• Maria Cristina Mac Dowell – Especialista Líder da Divisão de Gestão Fiscal – BID.

Veja os projetos que serão analisados pela Comissão Julgadora:

Alexandro Afonso

Projeto: Uso de analytics para tomada de decisão na cobrança de ICMS da Sefaz-SP.
Sob a ótica do modelo de maturidade da gestão de dívidas de impostos proposto pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico [OCDE], analisamos a estrutura de cobrança de ICMS da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo [Sefaz-SP] e verificamos a forma de alocação de sua força de trabalho com o objetivo de propor um novo modelo de estrutura organizacional que maximize o potencial de cobrança bem como seja flexível o suficiente para lidar com as constantes mudanças na complexa economia de São Paulo.
São Paulo (SP)

Lucia de Azevedo Brando dos Santos
Projeto: Uso de mídias interativas para melhorar a arrecadação do Estado.
Empresas e Consumidores informam dados de compras e vendas de mercadorias por meio de Aplicativo criado e disponibilizado pelo governo estadual. O Auditor Fiscal de Tesouro Estadual faz o cruzamento dos dados com auxílio da Inteligência Artificial e de outras ferramentas da Tecnologia da Informação apurando a diferença de ICMS a pagar.
Rio de Janeiro (RJ)

Ricardo Neves Pereira
Projeto: Receita Certa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
O governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou em agosto de 2021 o Receita Certa, ação em que se assegura que parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista seja distribuída a título de premiação em dinheiro, trimestralmente, aos cidadãos consumidores que estejam cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e que solicitem a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra.
Rio Grande do Sul (RS)

Camila Cerezer Segatto
Projeto: Central de Atendimento Fazendário
Projeto de reestruturação da Central de Atendimento Fazendário da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (CAF). O projeto teve como objetivo aprimorar e agilizar o atendimento ao contribuinte por meio de uma descentralização do atendimento que passou a envolver praticamente toda a estrutura da secretaria. Com o aprimoramento do nosso sistema, foi possível receber todas as dúvidas do contribuinte dentro de um mesmo local e, a partir disso, o atendimento é descentralizado, envolvendo o estado todo e diversos setores da SEF.
Santa Catarina (SC)

João Augusto Chaves Barsante Santos e outros
Projeto: Sistema AUD
É um sistema Aberto de Auditoria e Fiscalização que provê ferramentas para os mais diversos tipos de trabalhos fiscais, cria tabelas padronizadas e fornece um rol de consultas, em módulos, que possibilita vários tipos de cruzamentos de informações. Por ser Aberto, permite que o Auditor, além de usufruir do que já está contido nos módulos, crie consultas, formulários, outras tabelas, relatórios e o que mais lhe permitir o próprio conhecimento de Banco de Dados.
São Paulo (SP)

Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul
Projeto: Devolve ICMS
DEVOLVE ICMS consiste em uma política tributária implementada com caráter pioneiro no Estado do Rio Grande do Sul, cujo objetivo precípuo é o de mitigar a regressividade do ICMS, por meio da devolução de todo ou de parte do imposto suportado por famílias com renda de até três salários-mínimos ou renda per capita mensal inferior a meio salário-mínimo nacional, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Rio Grande do Sul (RS)

Ronivaldo Passos Sampaio
Projeto: Inteligência Artificial aplicada à Não-Similaridade
Ferramenta com Inteligência Artificial aplicada para auxiliar os servidores nas pesquisas de itens na base de notas fiscais eletrônicas emitidas por empresas fabricantes cearenses, permitindo a análise e a emissão de Certificados de Não-Similaridade de forma mais ágil, eficiente e assertiva, com maior rapidez e menor esforço.
Ceará (CE)

Augusto Bernardo Sampaio Cecílio
Projeto: Publicações semanais na Mídia: visibilidade para o Fisco e fortalecimento do Programa de Educação Fiscal.
Produção e publicação de artigos semanais desde 18 de dezembro de 2003 em jornais, revistas e portais do Amazonas e de Estados parceiros até a presente data; a criação e publicação semanal da Coluna “Educação Fiscal & Cidadania”, desde 12 de janeiro de 2019, no Jornal do Commercio, de forma ininterrupta; produção e publicação, do Livro “Outros Olhares sobre a Educação Fiscal”, lançado em novembro de 2020 no I Fórum Internacional de Educação Fiscal.
Amazonas (AM)

Huélinton Willy Pickler
GPLAM – Grupo de Planejamento e Monitoramento Fiscal da SEF-SC
Projeto: Malhas Fiscais SC
As Malhas Fiscais de SC são uma ferramenta que efetua o cruzamento dinâmico (processamento diário) do banco de dados da SEF-SC e apresenta facilmente (on-line, all time) ao fisco e profissionais da contabilidade as informações relativas a infrações fiscais principais e acessórias, promove e facilita a prevenção e autorregularização e padroniza, automatiza e torna mais eficiente e eficaz o procedimento de fiscalização.
Santa Catarina (SC)

Renato Rovetta Passamani
Secretaria da Fazenda do Espírito Santo – Sefaz/ES
Projeto: Cooperação Fiscal
Sistema da Receita Estadual que identifica irregularidades tributárias e as publica na Agência Virtual, possibilitando aos contribuintes a autorregularização de possíveis erros nas informações prestadas ao Fisco. Atualmente, o contribuinte tem conhecimento prévio das irregularidades tributárias e pode interagir com o Fisco, de forma virtual, para justificar possíveis erros, corrigir as informações e efetuar o recolhimento espontâneo, eliminando a necessidade de auto de infração e Aviso de Cobrança.
Espírito Santo (ES)

Maykon Taveira Eccard
Projeto: Domicílio Tributário Eletrônico
Implementação do Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte no Estado do Ceará, integrado a diversos sistemas internos e externos e processos eletrônicos permitindo maior agilidade, confiabilidade e segurança nas informações realizadas em Fisco e contribuintes.
Ceará (CE)

Lucas Rezende da Silva Araújo
Projeto: Sistema de Regras de Pós-validação da EFD ICMS IPI da SEFAZ Piauí
O sistema de Regras de Pós-validação da EFD ICMS IPI no Estado do Piauí teve como objetivo melhorar a qualidade das informações prestadas pelo contribuinte em sua declaração de apuração do ICMS e avisá-lo quando existir alguma inconsistência, permitindo a correção sem punições com o envio de uma declaração retificadora antes de qualquer ação fiscal. Essa autorregularização fortalece a relação fisco-contribuinte, pois se trata de uma ação preventiva que evita o pagamento de multas e juros e, portanto, não onera o contribuinte.
Piauí (PI)

Luiz Moura
Projeto: Classificador de mercadoria sujeita à substituição tributária.
O projeto visa a oferecer, principalmente aos contribuintes optantes do simples, uma ferramenta para classificar mercadorias sujeitas à substituição e, por conseguinte, excluí-las da receita tributada. O projeto consiste em um software que importa a NF-e, extrai todos os registros do XML e, posteriormente, classifica todos os itens.
Mato Grosso do Sul (MS)

Camila Felismino de Oliveira
Célula de Inteligência de Dados (CEIND) – SEFAZ CE
Projeto: Tech Aud
O projeto Tech Aud foi desenvolvido no âmbito da Célula de Inteligência de Dados (CEIND) da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz CE). Este setor desenvolveu um trabalho abrangente voltado para verificação da conformidade do destaque do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) Próprio, do ICMS Substituição Tributária e do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) nos documentos fiscais dos contribuintes do Estado do Ceará pertencentes aos segmentos econômicos de Bebidas Frias (Cervejas e Chopes); de Pneumáticos, Câmara de Ar e Protetores de Borracha e de Animais de Estimação (PET).
Ceará (CE)

Marialvo Laureano dos Santos Filho
Projeto: Cooperação Interinstitucional: Um relato exitoso da integração das Administrações Tributárias Paraibanas
O trabalho versa sobre as ações do Fórum Permanente de Administradores Tributários – FPAT, órgão colegiado, de caráter permanente, no âmbito do Estado da Paraíba, formado por órgãos integrantes da Administração Pública. Tem como missão “Incentivar o desenvolvimento das Administrações Tributárias e contribuir para o aprimoramento das Gestões Municipais”.
Paraíba (PB)

Jaime Roberto Campos Vieira dos Santos
Projeto: Atendimento Virtual Integrado (Nise)
Trata do desenvolvimento de ferramenta de tecnologia ligada ao atendimento em formato virtual utilizando como base o aplicativo do Telegram e o site da Sefaz/AL para auxiliar o contribuinte na solução de demandas junto a Secretaria da Fazenda, além de proporcionar o controle e gerenciamento de toda a comunicação garantindo economia e transparência em todo o processo de atendimento.
Alagoas (AL)

Alexssandro Campanha Rocha
FACES DE UMA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA INOVADORA: o caso do município de Vitória da Conquista no Estado da Bahia
Projeto: “FACES DE UMA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA INOVADORA: o caso do município de Vitória da Conquista no Estado da Bahia” traz ao conhecimento da sociedade e de todos quanto se interessarem os resultados extremamente positivos de uma série de ações e investimentos realizados pela administração municipal, a partir de 2020, como fruto de reivindicações do grupo de Auditores Fiscais e Agentes de Tributos. Embora ainda existam diversas ações a serem realizadas, o que tem sido feito até o momento tem repercutido no aumento significativo da arrecadação de tributos.
Bahia (BA)

Bruno Failache Salgado Ribeiro
Projeto: Atendimento Virtual Integrado (Nise)
Trata do desenvolvimento de ferramenta de tecnologia ligada ao atendimento em formato virtual utilizando como base o aplicativo do Telegram e o site da Sefaz/AL para auxiliar o contribuinte na solução de demandas junto a Secretaria da Fazenda, além de proporcionar o controle e gerenciamento de toda a comunicação garantindo economia e transparência em todo o processo de atendimento.
São Paulo (SP)

Luciana Grillo e Cleber Stefani  – Auditores Fiscais da Fazenda Estadual de São Paulo
Projeto: Procedimento Simplificado de Autorização de Crédito Acumulado de ICMS como contrapartida prevista pelo Programa de Estímulo à Conformidade Tributária do Estado de São Paulo
A partir de estudos dos procedimentos adotados pela Administração Tributária paulista para fins de autorização para apropriação de crédito acumulado de ICMS, foram identificadas e implementadas alterações legislativas no sentido de permitir a adoção de procedimento simplificado, com vistas à antecipação da referida autorização, para contribuintes classificados nos segmentos A+, A e B, representativos de baixo risco de passivo tributário, segundo os critérios fixados pela Lei Complementar 1.320/2018, que instituiu o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária no Estado de São Paulo.
São Paulo (SP)

Francisco de Assis Martins
Projeto: Comitê de Formação Continuada
Atividades de capacitação no âmbito da Administração Tributária
Santa Catarina (SC)

Gerson Xikota
Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina
Projeto: AUDI SCANC MONITORAMENTO
Tem por objetivo facilitar o acompanhamento das informações dos Anexos das Operações com Combustíveis, evitando possíveis perdas de receitas de ICMS na comercialização de combustíveis, proporcionando maior rapidez e segurança na tomada de decisões, homologação das informações e verificação do correto repasse do imposto.
Santa Catarina (SC)

Cristiano Nunes de Castro
Projeto: CID – Controle Integrado de Documentos Fiscais
Projeto de equipe de Auditores Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas com objetivo de reduzir a burocracia nas atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito. O setor logístico brasileiro impacta diretamente toda a cadeia produtiva da economia brasileira, e os custos operacionais afetados pela burocracia exigida pelo Estado contribui para o tão comentado “custo Brasil”. O projeto CID – Controle Integrado de Documentos Fiscais analisou, redesenhou e implementou novos fluxos processuais e sistema que permitiu às transportadoras otimizar o tempo de entrega de suas cargas, diminuindo o tempo parado necessário para cumprir com as legislações tributárias.
Alagoas (AL)

Sidney Guimarães de Souza
CÁLCULO AUTOMÁTICO: COBRANÇA DF-e
Considerando premissas interpostas pela avaliação Tax administration Diagnostic Assessment Tool (TADAT) realizada na SEFAZ Alagoas em 2017, permitindo a identificação de forma objetiva e padronizada das fortalezas e fraquezas existentes nesta Administração Tributária, verificou-se que necessitávamos do uso de sistemas eficientes de cobrança para tributos com retenção na fronteira e com antecipação de pagamento, além de que precisávamos de iniciativas para reduzir o custo de conformidade para o contribuinte (ARD 6 e 3). Assim, buscou-se modernizar a relação fisco-contribuinte pela utilização de uma interface inédita, por meio de uma plataforma multiusuário, apresentando tempestivamente, e com a maior acurácia possível, o cálculo do ICMS devido em todas as entradas em operações interestaduais incluindo a geração do documento de arrecadação correspondente, a partir da emissão dos Documentos Fiscais.
Alagoas (AL)

Fábio Verbicário
Fisco Fácil : Projeto de autorregularização
O projeto consiste em uma solução automatizada de tecnologia informação, suportada por uma equipe de Auditores Fiscais da Receita Estadual, capaz de facilitar e incentivar os contribuintes a regularizarem voluntariamente as suas pendências e divergências tributárias, minimizando custos e burocracias tanto para a Administração Tributária quanto para os contribuintes.
Rio de Janeiro (RJ)

Solon Loureiro Ferreira
Autorregularização: Malha Fiscal
O presente projeto intitulado MALHA FISCAL, considerado um projeto estratégico da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas – SEFAZ-AL, objetiva, a partir de uma série de dados dispostos nas bases de dados da SEFAZ-AL bem como nas demais bases de diversos órgãos e entidades conveniados, produzir informações padronizadas que alicercem de forma estruturada o funcionamento do macroprocesso de informações para o contribuinte acerca das transações fiscais realizadas por estes, bem como a execução e o controle da ação fiscal aprimorando a relação fisco-contribuinte, por meio de procedimentos de autorregularização.
Alagoas (PB)

Saiba mais sobre Prêmio Tributare no site www.premiotributare.org.br