Solenidade de premiação de 2022 realizada na Embaixada de Portugal
A Comissão Julgadora do Prêmio Tributare finalizou nesta segunda-feira (23) a análise dos 19 projetos inscritos na premiação. Ao fim desta etapa, o colegiado definiu os quatro finalistas da iniciativa:
- Nota Fiscal Fácil, da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul;
- Cooperação Fiscal, Secretaria de Fazenda do Espírito Santo;
- Contribuinte Pai d’égua, Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará; e
- Inteligência artificial para a identificação dos produtos, Secretaria da Fazenda de Santa Catarina
Classificado em quinto lugar, o coordenador do projeto Novos Procedimentos de Fiscalização do Imposto Sobre Serviços (ISS) no Município de Curitiba”, receberá certificado de Menção Honrosa.
O anúncio dos vencedores acontecerá na cerimônia de premiação, que está programada para o dia 30 de novembro, no auditório da Enap – Escola Nacional de Administração Pública, em Brasília.
Os três primeiros colocados serão agraciados com prêmios em dinheiro no valor de 15 mil, 10 mil e cinco mil reais, respectivamente.
Realizado pela Febrafite, o prêmio, que está em sua segunda edição, reconhece e valoriza o trabalho das administrações tributárias que contribuem para o aprimoramento da justiça fiscal e fortalecimento das relações entre o Fisco e os contribuintes.
A iniciativa de valorização das Administrações Tributárias é realizada em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, o Encat – Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais, a Samambaia Filantropias e o Sinafresp.
A escolha dos finalistas é feita por uma Comissão Julgadora, coordenada pelo Diretor de Estudos Tributários da Febrafite Juracy Soares, e composta por renomados profissionais que atuam com questões tributárias. Veja a composição da Comissão:
- Eudaldo Almeida – Auditor Fiscal aposentado do Estado da Bahia, coordenador do ENCAT – Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores de Tributos Estaduais, período de 2002 a 2020.Atualmente é consultor de curto prazo de organismos internacionais e do setor privado.
- George Souza – Auditor fiscal da Receita Federal e Diretor de Defesa Profissional e Assuntos Técnicos da Unafisco Nacional
- Luciano Cerqueira – Coordenador de Projetos da Samambaia Filantropias
- Luiz Dias de Alencar Neto – Auditor Fiscal de Tributos Estaduais do Estado do Amazonas e coordenador do ENCAT – Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores de Tributos Estaduais.
- Maria de Fátima Pessoa de Mello Cartaxo – Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil aposentada, professora Universitária, Consultora em Políticas Públicas e Gestão Governamental
- Ricardo Castro dos Santos – Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo e Diretor do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp).
Conheça os projetos classificados para a fase final do Prêmio Tributare 2023:
Projeto: NOTA FISCAL FÁCIL – NFF
Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul
A Nota Fiscal Fácil, NFF, é um aplicativo para celular, disponibilizado aos contribuintes pelas Administrações Tributárias dos Estados, desenvolvido pela Secretaria da Fazenda e pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS e PROCERGS) sob a coordenação do Encat, e que coloca nas mãos dos contribuintes uma ferramenta gratuita de emissão de documentos fiscais eletrônicos (NFe, NFCe, CTe, MDFe) extremamente simples, pelo qual o contribuinte informa apenas os dados comerciais, e o próprio Fisco complementa todas as demais informações necessárias para emissão do DFe, entregando conformidade fiscal à operação, entre diversas outras vantagens.
Link: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nff
Projeto: Cooperação Fiscal
Coordenadores: Danielle Fernandes Lima, Jocelino Antonio Demuner, Renato Rovetta Passamani, Sergio Pereira Ricardo e Valquimar Raasch.
O Cooperação Fiscal é um sistema da Receita Estadual que identifica irregularidades tributárias e as publica na Agência Virtual, possibilitando aos contribuintes a autorregularização de possíveis erros ou inconsistências nas informações prestadas ao Fisco. Atualmente, o contribuinte tem conhecimento prévio das irregularidades tributárias e pode interagir com o Fisco, de forma virtual, para justificar possíveis erros, corrigir as informações e efetuar o recolhimento espontâneo, eliminando a necessidade de emissão de auto de infração ou de Aviso de Cobrança.
Em cinco anos de atuação, o Cooperação Fiscal já ajudou a solucionar quase 400 mil irregularidades de empresas capixabas. O programa contempla 100% dos contribuintes e mais de 97 mil já foram notificados sobre alguma pendência com a Receita Estadual.
Link: http://app.sefaz.es.gov.br/AgenciaVirtual/
Projeto: O sucesso do Programa de Conformidade Tributária do Estado do Ceará – Programa Contribuinte Pai d’Égua
Coordenadora: Najla Clécia Mota Cavalcante Scaccabarozzi
O Programa Contribuinte Pai D’égua é uma iniciativa inovadora da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará que visa transformar a relação entre a administração tributária e os contribuintes. O programa se baseia em dois pilares essenciais: relacionamento com a sociedade e fortalecimento da confiança entre fiscos e empresas. A justificativa por trás do programa é que a abordagem tradicionalmente punitiva da administração tributária pode gerar desconfiança e aversão em relação ao fisco, e, portanto, uma abordagem mais colaborativa e empática é necessária para alcançar uma conformidade tributária eficaz.
Link: https://paidegua.sefaz.ce.gov.br/home/
Projeto: Inteligência artificial para a identificação dos produtos
Coordenador: Leandro Ricardo Machado da Silveira
Trata-se do uso de um modelo de inteligência artificial utilizado para identificar os produtos informados nos documentos fiscais eletrônicos, independentemente de conterem erros gramaticais, abreviações, erros de NCM, CEST ou GTIN.
