Tributare

O Prêmio

Boas práticas no âmbito das administrações tributárias que contribuam para o aprimoramento da justiça fiscal e do relacionamento fisco-contribuinte

Neste ano de 2022, a Febrafite – Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, juntamente com as entidades parceiras e Associações Filiadas, lança a 10ª. Edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal. É uma premiação sedimentada, amplamente reconhecida e que tem contado com a participação expressiva de escolas, órgãos de imprensa e instituições. Essa visibilidade e divulgação das ações e avanços tecnológicos que fomentam a percepção da função social dos tributos, assim como o acompanhamento da qualidade dos gastos públicos, objetivando o efetivo retorno da tributação em favor da sociedade, têm contribuído sobremaneira para o exercício da cidadania em seu significado mais extenso, capilarizando as discussões fiscais no meio social e criando consciência coletiva sobre direitos e responsabilidades.

Diante deste amadurecimento e consolidação do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, a Febrafite entendeu pelo avanço de mais um importante passo, no sentido de também reconhecer, valorizar e divulgar ações levadas a efeito pelas administrações tributárias, premiando aqueles que são a razão da existência desta Associação, os Fiscais de Tributos de todo o país, vinculados às mais diversas administrações, de todos os entes federados.

A concepção dessa premiação tem por pano de fundo um sistema tributário altamente complexo e disfuncional, visto como permanente desafio ao empreendedorismo e à formalidade; uma extensão ilógica de regras e exceções tributárias, resultado do exercício difuso de atribuições e competências, onde entes federados necessitam manejar a tributação como meio de captação de investimentos e de equilíbrio do pacto federativo; e um Fisco cuja ferramenta de trabalho, envelhecida e anacrônica, antagoniza com as boas práticas tributárias, dificultando os avanços em sua relação com a sociedade de forma geral.

Nesse contexto, essa nova premiação não visa ao reconhecimento de ações que puramente contribuam para o incremento da eficiência, para a potencialização da arrecadação tributária, ou para os meios de exercício da fiscalização, mas constitui instrumento de identificação, valorização e disseminação de ações que beneficiem diretamente a sociedade e a qualidade do relacionamento entre as administrações tributárias, os contribuintes e seus intermediários. Ações de inovação, criatividade e perspectiva cidadã, com reflexos positivos para a sociedade, implementadas e mensuráveis do ponto de vista de atingimento dos seus objetivos.

Assim, nasce esse novo prêmio, cujo título resultou de uma forte inspiração institucional, que igualmente se identifica com sua razão de existir. Há quase 20 anos, o desejo de reconhecimento a práticas transformadoras e exemplares, desenvolvidas no âmbito do sistema de justiça brasileiro, deu nome ao aclamado prêmio Innovare, que nos serve como prodigiosa influência. E das línguas latinas, em especial o italiano, o verbo tributar denota render justa homenagem, atribuir o necessário reconhecimento.

Portanto, dessa extraordinária associação, a Febrafite, com o apoio de suas Associações Filiadas, tem a satisfação de anunciar a primeira edição do PRÊMIO TRIBUTARE, uma justa homenagem aos Fiscais de Tributos que, a despeito do desafio conjectural, ousam pensar a tributação sob um prisma de cidadania, valorizando e aproximando as relações institucionais dos usuários de seus serviços, e elevando a finalidade social de suas atribuições para além do patamar da essencialidade, de que trata a captação de recursos para o financiamento das políticas públicas.

Lastreados pela perspectiva de contribuições práticas ao aprimoramento da justiça fiscal e do ambiente negocial, ao fomento da conformidade e ao benefício direto dos usuários e da sociedade, trabalharemos para que essa premiação também se consolide e se fortifique com o tempo, prospectando boas práticas de administração tributária, com vocação de aplicabilidade geral, capazes de auxiliar na construção das necessárias pontes entre um Fisco forte e uma sociedade consciente.

O regulamento já se encontra disponível para acesso, e esperamos que as contribuições sejam muitas e exitosas.