A quinta edição anual do Prêmio TRIBUTARE chega à sua reta final com o anúncio dos quatro projetos finalistas que se destacaram entre as iniciativas inscritas neste ano. Os vencedores serão anunciados em cerimônia conjunta com o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, no dia 8 de dezembro, a partir das 18h, no Ballroom do Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília (DF).
O Prêmio TRIBUTARE reconhece práticas inovadoras, criativas e de impacto comprovado, desenvolvidas por Auditores Fiscais e servidores das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A iniciativa valoriza experiências que contribuem para o aprimoramento da gestão pública tributária, com ênfase na inovação, eficiência, justiça fiscal e fortalecimento da relação entre o Estado e a sociedade.
Para o coordenador-geral do Prêmio TRIBUTARE, o Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal Rossini Dias de Souza, a qualidade dos projetos finalistas demonstram a qualidade técnica, a criatividade e o compromisso dos Auditores Fiscais e servidores públicos com o aprimoramento das administrações tributárias. São iniciativas que apresentam soluções concretas para desafios da gestão fiscal, incorporando inovação, tecnologia, eficiência e justiça tributária.
“O TRIBUTARE tem justamente esse propósito: dar visibilidade a experiências que fazem a diferença na administração pública, incentivar o compartilhamento de boas práticas entre os Fiscos e mostrar como o trabalho dos profissionais da área tributária contribui para uma relação mais transparente, cooperativa e eficiente entre o Estado e a sociedade. A qualidade dos trabalhos selecionados confirma a importância e a relevância do prêmio para o fortalecimento das administrações tributárias brasileiras”, destaca Rossini.
Organizado pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), o Prêmio TRIBUTARE conta com a parceria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), do Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, da Unafisco Nacional – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp).
Os vencedores receberão prêmios em dinheiro nos valores de R$ 16 mil, R$ 11 mil e R$ 6 mil, correspondentes ao primeiro, segundo e terceiro lugares, respectivamente. O quarto colocado receberá certificado de menção honrosa.
Comissão Julgadora
A Comissão Julgadora da premiação é formada por profissionais de reconhecida trajetória e prestígio nacional em suas áreas de atuação, reunindo especialistas com ampla experiência na administração tributária, na gestão fazendária e no cenário fiscal brasileiro.
Integram a Comissão Julgadora:
Rossini Dias de Souza, Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal e coordenador-geral do prêmio
Maria de Fátima Pessoa de Mello Cartaxo, Auditora Fiscal da Receita Federal
Carmen Fantini, Auditora Fiscal da Receita Federal
Luciana Moscardi Grillo, Auditora Fiscal da Receita Estadual de São Paulo
Eudaldo Almeida, Auditor Fiscal do Estado da Bahia e consultor do BID
Luiz Dias, coordenador-geral do Encat
Conheça os finalistas de 2026
1. SIGA – Sistema de Interface Guiada à Autorregularização
Everton Bessa Pessoa
Instituição: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ-CE)
O SIGA é uma plataforma digital que reúne, em um único ambiente, as informações fiscais dos contribuintes, os indicadores de inconsistências e os débitos tributários, organizados por CNPJ. A ferramenta permite consultar documentos fiscais, identificar divergências entre operações realizadas e declaradas e visualizar pendências, com orientações para a regularização espontânea.
A iniciativa representa uma mudança na relação entre o Fisco e o contribuinte, substituindo o modelo predominantemente repressivo por uma abordagem preventiva e orientada à conformidade tributária. Com o acesso antecipado às informações e às inconsistências identificadas, o contribuinte pode corrigir irregularidades antes da abertura de procedimentos de fiscalização, reduzindo a litigiosidade e os custos administrativos.
2. Validação Preliminar da EFD (VPE), Programa Coopera
Larissa Albuquerque Marques Silva
Instituição: Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (SEFAZ-PE)
A Validação Preliminar da EFD (VPE) é uma iniciativa do Programa Coopera que automatiza o controle de integridade da Escrituração Fiscal Digital do ICMS. A ferramenta aplica mensalmente 50 validações fiscais a todos os contribuintes do Regime Normal, organizadas em seis blocos temáticos. A partir dos resultados, são gerados indicadores de regularidade que permitem identificar inconsistências e apresentar ao contribuinte o detalhamento das divergências, com orientações para a autorregularização.
A iniciativa foi viabilizada pela modernização da infraestrutura de dados da SEFAZ-PE, com a implantação de uma arquitetura analítica em modelo lakehouse. A solução substitui procedimentos manuais e auditorias por amostragem por um sistema automatizado, ampliando a capacidade de fiscalização, reduzindo o custo de conformidade e preparando a administração tributária para o período de transição entre o ICMS e o IBS.
3. Combate à sonegação na origem nos setores regulados pela Anvisa
Paulo Henrique Rocha Leão
Instituição: Receita Estadual de Minas Gerais
A iniciativa combate a sonegação fiscal na origem, impedindo que empresas de fachada ingressem ou permaneçam no cadastro de contribuintes dos setores regulados pela Anvisa, como medicamentos, cosméticos e saneantes. O projeto integra a atuação da Receita Estadual e da Secretaria de Estado de Saúde, por meio do compartilhamento de bases de dados, de alterações no Regulamento do ICMS e do uso da ferramenta Radar de Notas Fiscais para bloquear preventivamente empresas irregulares e sanear o cadastro estadual.
A prática substitui a fiscalização predominantemente reativa por um modelo preventivo, que condiciona a regularidade fiscal à conformidade sanitária e responsabiliza também o adquirente que negocia com fornecedores irregulares. Entre os resultados apresentados estão o bloqueio de 1.847 empresas, de um total de 2.251 verificadas, e o impedimento de outras 701 empresas de ingressarem irregularmente no mercado. A iniciativa também contribui para a proteção da saúde pública, a justiça fiscal e a concorrência leal.
4. Calculadora de Valor de Referência para Imóveis
Rodrigo Barbosa Uehara
Instituição: Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (SEFAZ-MS)
A Calculadora de Valor de Referência para Imóveis foi desenvolvida para conferir maior objetividade e segurança jurídica à avaliação de imóveis utilizados como base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A ferramenta utiliza metodologia estatística desenvolvida pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), seguindo a norma técnica NBR 14653 da ABNT, para estabelecer parâmetros uniformes e auditáveis de avaliação de imóveis urbanos e rurais.
A solução funciona tanto internamente, orientando os servidores nas avaliações, quanto em ambiente público, permitindo que qualquer cidadão consulte gratuitamente, sem necessidade de cadastro, o valor de referência de seu imóvel antes de realizar uma transmissão. Desde sua implantação, em março de 2024, mais de 44 mil imóveis foram avaliados. A ferramenta contribui para reduzir a subjetividade, as contestações administrativas e judiciais e a assimetria de informações entre o Fisco e os contribuintes.
