Tributare

As inscrições para a segunda edição do Prêmio TRIBUTARE encerraram-se em 31 de agosto. A edição de 2023 recebeu a inscrições de 19 práticas realizadas por servidores das áreas fiscais em onze estados do país.

Realizado pela Febrafite, o prêmio reconhece e valoriza o trabalho das administrações tributárias que contribuem para o aprimoramento da justiça fiscal e fortalecimento das relações entre o Fisco e os contribuintes. Os projetos inscritos passarão para a fase da avaliação da Comissão Julgadora, que se reunirá virtualmente até o final de outubro.

Podem concorrer aos prêmios atividades inovadoras, criativas e com resultados comprovados, idealizadas e executadas por Auditores Fiscais ou servidores da Receita Federal, das Secretarias de Fazenda dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com o objetivo de aprimorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. A participação pode ser individual ou em equipe, representando ou não uma entidade, órgão ou administração tributária.

“Promover e dar destaque às atividades realizadas pelos profissionais das administrações tributárias está no cerne da FEBRAFITE. Estamos orgulhosos da diversidade e da excelência das práticas concorrentes”, afirma Juracy Soares, coordenador geral do Prêmio e Diretor de Estudos Tributários da Febrafite.

Uma das principais premissas do prêmio é contribuir para o aprimoramento das relações entre o Fisco e os Contribuintes, fortalecendo o ambiente de negócios no país.

A cerimônia de premiação está programada para o dia 30 de novembro, no auditório da Enap – Escola Nacional de Administração Pública, em Brasília. Os três primeiros colocados serão agraciados com prêmios em dinheiro no valor de 15 mil, 10 mil e cinco mil reais, respectivamente.

A iniciativa de valorização das Administrações Tributárias é realizada em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, o Encat – Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais, a Samambaia Filantropias e o Sinafresp.

Para obter mais informações, acesse www.premiotributare.org.br

Conheça os projetos que serão avaliados pela Comissão Julgadora:

Alagoas

Projeto: Contribuinte Arretado: Mudança de Paradigma no relacionamento Fisco Contribuinte
Coordenadora: Elka Gonçalves Lima de Oliveira
Alagoas, ciente das melhoras práticas de cooperação entre Fisco e Contribuinte aplicadas ao redor do mundo (conforme OCDE e TADAT), tornou-se o primeiro Estado da região nordeste a implementar na administração tributária estadual um programa de conformidade denominado Contribuinte Arretado. As frentes de discussão com os contribuintes, então aperfeiçoadas no âmbito do Programa Contribuinte Arretado, foram estruturadas com fins de atacar temas considerados extremamente sensíveis, como é o caso, dentre outros, da complexidade da legislação tributária, da redundância e excessos de obrigações acessórias, além da assertividade das ferramentas disponibilizadas pela administração no processo de cumprimento das suas obrigações.

O Programa Contribuinte tem como objetivo estimular o contribuinte do ICMS à regularidade tributária de modo a proporcionar-lhe uma administração tributária capaz de oferecer-lhe ambiente de negócios favorável.

Link: https://www.sefaz.al.gov.br/contribuinte-arretado

Ceará

Projeto: Centro de Memória da Fazenda (CM)
Coordenadora: Clarissa Cavalcante Barroso (Núcleo de Cidadania Fisca)
O Centro de Memória da Fazenda do Estado do Ceará, criado por meio do Decreto nº 34.270, de 28 de setembro de 2021, é um espaço de preservação do patrimônio, valorização da memória e exercício de educação fiscal, bem como de preservação do acervo histórico e cultural da Secretaria da Fazenda do Ceará. Tem como missão a preservação e valorização da memória, bem como do acervo histórico e cultural da Sefaz, divulgando o papel da Instituição para a sociedade, para fortalecer sua identidade e a cidadania fiscal.
Link: https://centrodememoria.sefaz.ce.gov.br/

Projeto: Classificação de Produtos em NF-e com Inteligência Artificial para o combate à sonegação
Coordenador: Ronivaldo Passos Sampaio
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ/CE) lançou, sob a liderança da Coordenação de Análise Avançada de Dados (COAAD), o inovador projeto \\\”Classificação de Produtos em NF-e com Inteligência Artificial para o combate à sonegação\\\”. Esta iniciativa nasceu da urgente necessidade de aprimorar os processos de arrecadação, fiscalização e tributação, garantindo a correta identificação e categorização dos produtos negociados pelos contribuintes. Adicionalmente, o projeto visa fornecer, com maior acurácia e abrangência, referências de preços para Compras Governamentais, promovendo uma gestão mais eficiente dos recursos públicos. Entre os principais beneficiários desta solução, destacam-se o Projeto de controle da conformidade do lançamento do ICMS em documentos fiscais eletrônicos, o Projeto de Não Similaridade e o Projeto de definição de Preços Médio de Referência. A implementação bem-sucedida deste projeto foi concretizada em julho de 2022.

Projeto: Virtualização e Mineração de Processos na Sefaz-CE: impactos na satisfação dos contribuintes e na eficiência organizacional
Coordenadora: Juliana Moura Cavalcanti Xavier
Em 2020, a Secretaria da Fazenda do Ceará enfrentava o desafio de ter a maioria de seus processos em papel, aproximadamente 67%. Mesmo antes da pandemia, já tinha planos para modernizar e agilizar seus procedimentos através da virtualização de processos. Nesse cenário, os cidadãos precisavam se dirigir fisicamente a um posto de atendimento para formalizar demandas para a Secretaria da Fazenda. Para ter mais eficiência, a Secretaria realizou um trabalho abrangente de mapeamento, virtualização e gerenciamento de todos os processos de negócios. Os resultados são notáveis: uma satisfação de 74% entre os usuários do sistema que permite a completa virtualização de todos os fluxos organizacionais. Hoje, a plataforma recebe cerca de 500.000 processos anualmente, permitindo uma interação mais eficiente. Um resultado destacado é a significativa economia de recursos, totalizando R$ 1.341.450,00 ao longo de três anos (de 2020 a 2022), considerando apenas o custo de impressão das páginas. Além disso, o tempo médio de atendimento dos processos virtuais foi reduzido de 109 dias em 2020 para apenas 30 dias em 2022. Essa transformação não apenas trouxe melhorias operacionais significativas, mas também reforçou o compromisso da Secretaria da Fazenda do Ceará com a inovação e a prestação de serviços eficientes e modernos aos cidadãos.

Projeto: Análise da habitualidade e volumetria no contexto das operações de circulação de mercadorias destinadas a pessoas físicas.
Coordenador: Themir Candeia Quintans
Voltada para habitualidade e volumetria, a iniciativa faz parte das atividades do projeto Big Data da SEFAZ Ceará. Seu propósito é a identificação de indivíduos que têm apresentado padrões de compras em volumes e frequência destoantes do comportamento ordinário observado nas relações de consumo.

Projeto: O sucesso do Programa de Conformidade Tributária do Estado do Ceará – Programa Contribuinte Pai d’Égua
Coordenadora: Najla Clécia Mota Cavalcante Scaccabarozzi
O Programa Contribuinte Pai D’égua é uma iniciativa inovadora da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará que visa transformar a relação entre a administração tributária e os contribuintes. O programa se baseia em dois pilares essenciais: relacionamento com a sociedade e fortalecimento da confiança entre fiscos e empresas. A justificativa por trás do programa é que a abordagem tradicionalmente punitiva da administração tributária pode gerar desconfiança e aversão em relação ao fisco, e, portanto, uma abordagem mais colaborativa e empática é necessária para alcançar uma conformidade tributária eficaz.
Link: https://www.sefaz.ce.gov.br/pai-degua/

Espírito Santo

Projeto: Canal e Blog NadaÓbvio!
Bruno Aguilar Soares
O projeto busca levar informação a sociedade, contabilistas, empresas e cidadãos sobre cidadania fiscal, controvérsias tributárias, dúvidas de legislação, e direitos das pessoas com deficiência. Nesse sentido, são publicados vídeos no Canal do YouTube, com cerca de 1500 inscritos, e 300.000,00 visualizações. Além de artigos, publicados no Blog que repercutem na mídia nacional. Durante a pandemia foi um canal de informação valioso para os contribuintes.
Link: https://nadaobvio.blogspot.com/

Projeto: Cooperação Fiscal
Coordenadores: Danielle Fernandes Lima, Jocelino Antonio Demuner, Renato Rovetta Passamani, Sergio Pereira Ricardo e Valquimar Raasch.
O Cooperação Fiscal é um sistema da Receita Estadual que identifica irregularidades tributárias e as publica na Agência Virtual, possibilitando aos contribuintes a autorregularização de possíveis erros ou inconsistências nas informações prestadas ao Fisco. Atualmente, o contribuinte tem conhecimento prévio das irregularidades tributárias e pode interagir com o Fisco, de forma virtual, para justificar possíveis erros, corrigir as informações e efetuar o recolhimento espontâneo, eliminando a necessidade de emissão de auto de infração ou de Aviso de Cobrança.

Em cinco anos de atuação, o Cooperação Fiscal já ajudou a solucionar quase 400 mil irregularidades de empresas capixabas. O programa contempla 100% dos contribuintes e mais de 97 mil já foram notificados sobre alguma pendência com a Receita Estadual.
Link: http://app.sefaz.es.gov.br/AgenciaVirtual/

Maranhão

Projeto: Sistema de Fiscalização e Monitoramento do Agronegócio
Coordenador: Gustavo de Souza de Oliveira Victorio
Desenvolvido na SEFAZ/MA o Sistema de Fiscalização e Monitoramento do Agronegócio (SIFMA), que é um sistema avançado de gerenciamento de banco de dados geográficos, que utiliza imagens de satélite em alta resolução e inteligência artificial, para monitorar a atividade agrícola e ambiental, que além de auxiliar na arrecadação de impostos, também contribui para promover o desenvolvimento econômico sustentável no Estado. O sistema poderá, ainda, ser utilizado para detecção de desmatamento e rastreabilidade da produção, em sintonia com práticas ESG, e como um instrumento que dará suporte ao Licenciamento Ambiental e fornecerá subsídios para comercialização dos créditos de carbono.

Minas Gerais

Projeto: SISTEMA SC – Seleção Contábil
Simone Ferreira Rocha, Flávia Tavares Ribeiro, Péricles Codo Andrade e Nelson Campos Filho
O “SISTEMA SC – SELEÇÃO CONTÁBIL”, ferramenta inédita, possui caráter exploratório e investigativo a ser utilizado junto às empresas de mesmo segmento econômico. O sistema efetiva a utilização da ECD (escrituração contábil digital) pois permite análise do balancete contábil de diversas empresas ao mesmo tempo.

Projeto: App Educação Fiscal MG Pesquisa Menor Preço
Coordenadores: Hamilton Gargary, Luiz Antonio Zanon, Vinicius de Queiroz Castanheira, Alex Discacciati Neves, Bruno Eduardo Abreu de Oliveira, Guilhermina Catharina Teixeira Torga.
O APP Educação Fiscal MG objetiva incentivar o cidadão a solicitar a emissão do documento fiscal, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e e incluir o seu CPF em todas suas compras. É uma ação que incentiva o cidadão a desenvolver o exercício da cidadania fiscal. Em contrapartida, o cidadão terá controle de sua movimentação financeira a partir dos documentos fiscais emitidos com seu CPF, por meio do “Perfil de Gastos”, que é apresentado, em números e gráficos, seus gastos mensais separado por diversas categorias de consumo e consultar sua NFC-e quando quiser. Poderá, ainda, acessar a funcionalidade “Pesquisa Menor Preço Combustíveis” e pesquisar o preço dos combustíveis praticados pelos Postos, de acordo com o último documento fiscal emitido. A pesquisa se dá pela localização do celular dentro do raio escolhido, de 1 a 20 km, e retorna uma lista de Postos de combustíveis, mostrando o menor preço do combustível pesquisado (gasolina, álcool, diesel). Traça a rota até o posto, pelo Maps, e compartilha esse resultado.
Link: https://educacaofiscal.fazenda.mg.gov.br/o-programa/

Paraíba

Projeto: Sistema Cacto – Controle e acompanhamento de mercadorias em trânsito online
Coordenação: Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba
O Sistema CACTO é um sistema de monitoramento de veículos e cargas desenvolvido pela Gerência Operacional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da SEFAZ/PB, em parceria com a Universidade Federal da Paraíba – UFPB, e tem como objetivo o controle, acompanhamento e fiscalização do trânsito de mercadorias dentro e fora do Estado da Paraíba. O sistema recebe dados de câmeras de leitura de placas (LPR) instaladas no Estado da Paraíba e em outros Estados (disponibilizados por meio de sistemas integrados ao CACTO, como o Alerta Brasil – da Polícia Rodoviária Federal e o Córtex – do Ministério da Justiça), gerando alertas baseados em informações constantes dos documentos fiscais eletrônicos (MDF-e e NF-e).

Saiba mais: https://bit.ly/3r4qsiK

Paraná

Projeto: Novos Procedimentos de Fiscalização do Imposto Sobre Serviços (ISS) no Município de Curitiba
Coordenador: Willian Batista de Oliveira
O Fisco Curitibano adotou novas metodologias de fiscalização do Imposto Sobre Serviços (ISS). O projeto tem enfoque no efetivo recolhimento do imposto, por meio de comunicados e autorregularização. Alinhados às mudanças no atendimento ao público, o projeto apresentou ótimos resultados para os contribuintes, por meio da inteligência fiscal, digitalização, cruzamento de dados.
Saiba mais: https://bit.ly/3ZerFAs

Rio Grande do Norte

Projeto: Campanha de Cidadania Fiscal denominada “Nota Potiguar”.
Coordenador: Adriano Almeida Rodrigues
A Campanha Nota Potiguar é uma iniciativa do Programa de Educação e Cidadania Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte, instituído pela Lei Nº 10.228, de 31 de julho de 2017. O objetivo da campanha é disseminar a educação fiscal, conscientizar a população sobre a importância do tributo e sua função social e econômica, promover a participação direta dos cidadãos em ações que tenham por finalidade contribuir para o incremento da arrecadação tributária e combater a sonegação de tributos. Ao se cadastrarem no aplicativo “Nota Potiguar” e realizarem compras informando seus respectivos CPFs na Nota Fiscal, os cidadãos concorrem a prêmios em dinheiro, ajudam instituições beneficentes escolhidas no próprio aplicativo, auferem desconto no IPVA, participam de eventos (shows, jogos), obtêm cupons para utilização em restaurantes e agências de turismo, têm acesso a material esportivo dos principais clubes de futebol potiguares, dentre outros benefícios.
Saiba mais: https://bit.ly/3EDF9MA

Projeto: Inteligência Artificial para a identificação dos produtos
Coordenador: Leandro Ricardo Machado da Silveira
Trata-se do uso de um modelo de inteligência artificial utilizado para identificar os produtos informados nos documentos fiscais eletrônicos, independentemente de conterem erros gramaticais, abreviações, erros de NCM, CEST ou GTIN.

Rio Grande do Sul

Projeto: NOTA FISCAL FÁCIL – NFF
Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul
A Nota Fiscal Fácil, NFF, é um aplicativo para celular, disponibilizado aos contribuintes pelas Administrações Tributárias dos Estados, desenvolvido pela Secretaria da Fazenda e pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS e PROCERGS) sob a coordenação do Encat, e que coloca nas mãos dos contribuintes uma ferramenta gratuita de emissão de documentos fiscais eletrônicos (NFe, NFCe, CTe, MDFe) extremamente simples, pelo qual o contribuinte informa apenas os dados comerciais, e o próprio Fisco complementa todas as demais informações necessárias para emissão do DFe, entregando conformidade fiscal à operação, entre diversas outras vantagens.
Link: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nff

Santa Catarina

Projeto: Malha fiscal de bebidas frias: a automatização da conferência do cálculo do ICMS
Coordenador: Leandro Luis Daros
O projeto tem como objetivo descrever o funcionamento da malha fiscal de bebidas frias implementada em Santa Catarina para a automatização da conferência do cálculo do ICMS devido nas operações com bebidas frias (cerveja, refrigerante, energético e isotônico). Como as operações com bebidas frias são relevantes na arrecadação do ICMS, além da peculiaridade da substituição tributária calculado com base no Preço Médio Ponderado ao consumidor Final (PMPF), a conferência dos valores do ICMS devido é uma tarefa árdua e dificultosa para os Fiscos estaduais. A malha fiscal automatiza a conferência a partir de uma tabela com o catálogo da grande maioria das bebidas frias (que pode ser exportada para outras unidades da federação), o que permite o cruzamento com as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) emitidas pelos contribuintes. A malha fiscal oportuniza a possiblidade de correção espontânea das inconsistências, sem necessidade de intervenção do Fisco. Além disso, promove a justiça fiscal, com a cobrança do imposto devido igualitariamente para todos os contribuintes.

Projeto: Guardiões do Tributo
Coordenadora: Zilda Alves
O projeto veio ao encontro do que propõe a BNCC e o Currículo da Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau, que estabelecem Campos de Experiência que asseguram e garantem os direitos de Aprendizagem das crianças, sendo as interações e brincadeiras os eixos estruturantes para a jornada na Educação Infantil. As peripécias vividas, sentidas perpassou pelas muitas linguagens da infância, respeitando os princípios: Estéticos, éticos e políticos. Entender que, um percentual dos tributos volta para o município de Blumenau, onde é investido na saúde, na educação, segurança e lazer, é um dos objetivos da iniciativa.

São Paulo

Projeto: O Teletrabalho na Secretaria da Fazenda de São Paulo: Avanços em Produtividade, Qualidade de Vida, Igualdade de Gênero e Liderança
Coordenadores: Lilian Alvarenga Tavares Souza Lima e Mauricio Barutti de Oliveira.
O projeto analisou o impacto do teletrabalho e do exercício flutuante na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP), com foco nos benefícios relacionados à produtividade, qualidade de vida, igualdade de gênero e oportunidades de liderança. O trabalho explorou a legislação do Estado de São Paulo sobre os temas, destacando as políticas e regulamentações relevantes. A manutenção da qualidade dos serviços prestados e a potencialização da produtividade, do engajamento e do comprometimento com os resultados da instituição fazendária também foram destacadas no projeto. A metodologia de trabalho que vem sendo adotada pelas equipes evidencia importantes avanços para nova administração tributária que se desenha, especialmente com a eminente implantação da reforma tributária no Brasil.