Tributare

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Central de Ajuda Prêmio Tributare.

01.: O que é o Prêmio Tributare?

O Prêmio TRIBUTARE constitui instrumento para identificação, disseminação e valorização de boas práticas de administração tributária, que contribuam diretamente com a sociedade e com a qualidade do relacionamento entre as administrações tributárias e os contribuintes e seus intermediários tributários.

02.: Quais são as práticas passíveis de inscrição?

Atividades inovadoras, criativas e com resultados comprovados, concebidas e executadas por Auditores Fiscais de Tributos, ou com a participação de Auditores Fiscais de Tributos, com a finalidade de aumentar a qualidade dos serviços entregues aos cidadãos, e alinhadas com os objetivos descritos. O escopo da premiação são ações inovadoras com reflexos positivos para a sociedade, e não meramente ações que configurem medidas com vistas à eficiência dos trabalhos desenvolvidos pelas administrações tributárias.

03.: O que não será aceito para concorrer ao no Prêmio Tributare?

Não serão aceitas sugestões, ideias, estudos, teses, monografias ou propostas de qualquer natureza, uma vez que as ações pressupõem medidas implementadas e com resultados mensuráveis, cuja eficácia possa ser certificada pelos responsáveis pelo julgamento dos trabalhos. Somente serão aceitas práticas implementadas há – no máximo – 3 (três) anos daquele em que ocorrer a edição do prêmio.

04.: Quem pode se inscrever para concorrer?

Poderão participar do Prêmio Fiscais de Tributos/servidores das administrações tributárias, ou com a participação de Auditores Fiscais de Tributos, pertencentes aos quadros de qualquer administração tributária brasileira, de todas as esferas governamentais, ativos ou aposentados. A participação poderá ser individual ou em grupo, representativa ou não de uma entidade, órgão ou administração tributária.

05.: Quais serão os temas e das categorias para inscrições?

O Prêmio TRIBUTARE – Edição 2023 será concedido em categoria única, de tema livre.
Independentemente das premiações previstas para os melhores trabalhos, a comissão Julgadora poderá conceder menção honrosa a um ou mais concorrentes.
Outras categorias poderão ser criadas a critério da Diretoria da FEBRAFITE para edições futuras da premiação.

06.: Qual é o prazo e a forma para inscrições ao Prêmio Tributare 2024?

As inscrições se realizarão exclusivamente via internet, do dia 08 de maio de a 30 de agosto de 2024, não sendo consideradas inscrições realizadas após às 23h59, horário de Brasília, do prazo final de inscrição. As práticas deverão ser inscritas exclusivamente por meio da ficha eletrônica disponibilizada no portal www.premiotributare.org.br.

07.: Após o envio do projeto haverá algum tipo de validação?

Sim. As práticas que atenderem às normas deste regulamento poderão ser validadas pelos membros da comissão julgadora para captação de mais informações, em setembro de 2023. A coleta das informações poderá ser implementada mediante entrevista por meio de videoconferência com o(s) autor(es) da(s) prática(s), com auxílio de plataforma digital, reduzindo-se a termo a conclusão da comissão julgadora sobre as respostas aos quesitos então formulados.

08.: É possível contactar os membros da comissão julgadora?

Não. É vedado o envio, por qualquer meio, de materiais, cartas, mensagens e documentos relacionados ao trabalho inscrito, diretamente aos membros da comissão julgadora, sob pena de desclassificação.

09.: Qual o valor de inscrição?

A participação se dará por adesão de forma espontânea,  sem custos de inscrição e não demanda patrocínio associativo.

10.: Quais são os valores das premiações do Prêmio Tributare 2024?

Ao primeiro colocado será pago o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
Ao segundo colocado será pago o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
Ao terceiro colocado será pago o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

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