A solenidade de premiação será no dia 29 de novembro na Embaixada de Portugal, em Brasília, quando serão anunciados os vencedores da edição que comemora os dez anos do Prêmio Nacional de Educação Fiscal
A Comissão Julgadora do Prêmio Tributare, que realiza neste ano sua primeira edição, definiu os seis finalistas da premiação. Os projetos foram escolhidos entre 25 iniciativas inscritas. O Tributare premia boas práticas no âmbito das administrações tributárias que contribuam para o aprimoramento da justiça fiscal e do relacionamento fisco-contribuinte.
O prêmio é realizado pela Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – Febrafite, que há 10 anos promove o Prêmio Nacional de Educação Fiscal.
Segundo Rodrigo Spada, presidente da Febrafite, a criação do Prêmio Tributare é fruto do amadurecimento e consolidação do Prêmio Nacional de Educação Fiscal e é um importante passo no sentido de valorizar ações feitas pelas administrações tributárias em um contexto nacional de um sistema tributário altamente complexo e disfuncional.
“Nosso sistema tributário é visto como permanente desafio ao empreendedorismo, à formalidade e à justiça social. Portanto, reconhecer e premiar iniciativas do Fisco que trabalhem para mudar esse cenário representa o compromisso da Febrafite com a excelência do trabalho das administrações tributárias, a melhoria do ambiente de negócios e a função social dos tributos”, afirma Spada.
Coordenado pelo diretor de Estudos Tributários da Febrafite, Juracy Soares, o Prêmio Tributare tem o patrocínio do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, da Samambaia Filantropias e do Sinafresp. A iniciativa conta ainda com o apoio institucional do Confaz, do Encat e da Unafisco Nacional.
Avaliação
A Comissão Julgadora dos projetos foi composta por oito profissionais de destacada trajetória em instituições que atuam com as questões fiscais e tributárias.
Eudaldo Almeida – Auditor Fiscal Aposentado e consultor tributário;
Luciano Cerqueira – Coordenador de projetos da Samambaia Filantropias;
Luiz Dias de Alencar Neto – Secretário Especial da Receita Estadual SEFAZ/AL e coordenador do ENCAT;
Maria Cristina Mac Dowell – Especialista Líder da Divisão de Gestão Fiscal – BID;
Nelson Machado – Diretor do Centro de Cidadania Fiscal – CCiF;
Nuno Barroso – Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira de Portugal (APIT);
Rafael Camèra – Representante do CONFAZ;
Reuben da Cunha Rocha – Presidente da COGEF;
Ricardo Castro dos Santos – Secretário-geral do Sinafresp;
Virgílio Fordelone Neto – Diretor da Unafisco Nacional.
Veja a lista dos finalistas:
Projeto: Atendimento Virtual Integrado (Nise)
Trata do desenvolvimento de ferramenta de tecnologia ligada ao atendimento em formato virtual utilizando como base o aplicativo do Telegram e o site da Sefaz/AL para auxiliar o contribuinte na solução de demandas junto a Secretaria da Fazenda, além de proporcionar o controle e gerenciamento de toda a comunicação garantindo economia e transparência em todo o processo de atendimento.
Jaime Roberto Campos Vieira dos Santos
Projeto: Sistema de Regras de Pós-validação da EFD ICMS IPI da Sefaz Piauí
O sistema de Regras de Pós-validação da EFD ICMS IPI no Estado do Piauí teve como objetivo melhorar a qualidade das informações prestadas pelo contribuinte em sua declaração de apuração do ICMS e avisá-lo quando existir alguma inconsistência, permitindo a correção sem punições com o envio de uma declaração retificadora antes de qualquer ação fiscal. Essa autorregularização fortalece a relação fisco-contribuinte, pois se trata de uma ação preventiva que evita o pagamento de multas e juros e, portanto, não onera o contribuinte.
Lucas Rezende da Silva Araújo
Projeto: Procedimento Simplificado de Autorização de Crédito Acumulado de ICMS como contrapartida prevista pelo Programa de Estímulo à Conformidade Tributária do Estado de São Paulo
Luciana Grillo e Cleber Stefani – Auditores Fiscais da Fazenda Estadual de São Paulo
A partir de estudos dos procedimentos adotados pela Administração Tributária paulista para fins de autorização para apropriação de crédito acumulado de ICMS, foram identificadas e implementadas alterações legislativas no sentido de permitir a adoção de procedimento simplificado, com vistas à antecipação da referida autorização, para contribuintes classificados nos segmentos A+, A e B, representativos de baixo risco de passivo tributário, segundo os critérios fixados pela Lei Complementar 1.320/2018, que instituiu o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária no Estado de São Paulo.
Secretaria de Fazenda do Espírito Santo – Sefaz/ES
Projeto: Cooperação Fiscal
Sistema da Receita Estadual que identifica irregularidades tributárias e as publica na Agência Virtual, possibilitando aos contribuintes a autorregularização de possíveis erros nas informações prestadas ao Fisco. Atualmente, o contribuinte tem conhecimento prévio das irregularidades tributárias e pode interagir com o Fisco, de forma virtual, para justificar possíveis erros, corrigir as informações e efetuar o recolhimento espontâneo, eliminando a necessidade de auto de infração e Aviso de Cobrança.
Renato Rovetta Passamani
CÁLCULO AUTOMÁTICO: COBRANÇA DF-e
Considerando premissas interpostas pela avaliação Tax administration Diagnostic Assessment Tool (TADAT) realizada na SEFAZ Alagoas em 2017, permitindo a identificação de forma objetiva e padronizada das fortalezas e fraquezas existentes nesta Administração Tributária, verificou-se que necessitávamos do uso de sistemas eficientes de cobrança para tributos com retenção na fronteira e com antecipação de pagamento, além de que precisávamos de iniciativas para reduzir o custo de conformidade para o contribuinte (ARD 6 e 3). Assim, buscou-se modernizar a relação fisco-contribuinte pela utilização de uma interface inédita, por meio de uma plataforma multiusuário, apresentando tempestivamente, e com a maior acurácia possível, o cálculo do ICMS devido em todas as entradas em operações interestaduais incluindo a geração do documento de arrecadação correspondente, a partir da emissão dos Documentos Fiscais.
Sidney Guimarães de Souza
Autorregularização: Malha Fiscal
O presente projeto intitulado MALHA FISCAL, considerado um projeto estratégico da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas – SEFAZ-AL, objetiva, a partir de uma série de dados dispostos nas bases de dados da SEFAZ-AL bem como nas demais bases de diversos órgãos e entidades conveniados, produzir informações padronizadas que alicercem de forma estruturada o funcionamento do macroprocesso de informações para o contribuinte acerca das transações fiscais realizadas por estes, bem como a execução e o controle da ação fiscal aprimorando a relação fisco-contribuinte, por meio de procedimentos de autorregularização.
Solon Loureiro Ferreira
Menção honrosa
A Coordenação-Geral do Prêmio TRIBUTARE entregará durante a solenidade de premiação certificado de Menção Honrosa para os representantes dos projetos:
Projeto: Inteligência Artificial aplicada à Não-Similaridade
Ferramenta com Inteligência Artificial aplicada para auxiliar os servidores nas pesquisas de itens na base de notas fiscais eletrônicas emitidas por empresas fabricantes cearenses, permitindo a análise e a emissão de Certificados de Não-Similaridade de forma mais ágil, eficiente e assertiva, com maior rapidez e menor esforço.
Ceará (CE)
Coordenação: Ronivaldo Passos Sampaio
Projeto: Devolve ICMS
DEVOLVE ICMS consiste em uma política tributária implementada com caráter pioneiro no Estado do Rio Grande do Sul, cujo objetivo precípuo é o de mitigar a regressividade do ICMS, por meio da devolução de todo ou de parte do imposto suportado por famílias com renda de até três salários-mínimos ou renda per capita mensal inferior a meio salário-mínimo nacional, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul (RS)
Projeto: “Faces de uma administração tributária inovadora – o caso do município de Vitória da Conquista, Bahia”. A iniciativa traz ao conhecimento da sociedade e de todos quanto se interessarem os resultados extremamente positivos de uma série de ações e investimentos realizados pela administração municipal, a partir de 2020, como fruto de reivindicações do grupo de Auditores Fiscais e Agentes de Tributos. Embora ainda existam diversas ações a serem realizadas, o que tem sido feito até o momento tem repercutido no aumento significativo da arrecadação de tributos.
Bahia (BA)
Coordenação: Alexssandro Campanha Rocha
