Tributare

A edição de 2025 do Prêmio TRIBUTARE alcançou uma importante marca de reconhecimento e participação institucional. Encerrado o prazo de inscrições em 31 de julho, foram recebidos 31 projetos de auditores fiscais e servidores dos três entes federados: 6 iniciativas da Receita Federal, 14 dos fiscos estaduais e distrital, e 11 propostas de administrações tributárias municipais.

Para Rossini Dias, Auditor Fiscal do Distrito Federal e coordenador-geral do Prêmio, “a diversidade e a qualidade dos projetos inscritos demonstram o quanto as administrações tributárias brasileiras estão comprometidas com a inovação, a eficiência e o fortalecimento do pacto entre Estado e sociedade. São práticas que promovem justiça fiscal, modernização dos serviços e uma relação mais transparente com o contribuinte”.

Organizado pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), o Prêmio TRIBUTARE valoriza práticas inovadoras, criativas e de impacto comprovado, desenvolvidas por auditores fiscais ou servidores da Receita Federal, das Secretarias de Fazenda dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A iniciativa conta com apoio institucional do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e do Sinafresp.

A solenidade de premiação será realizada no dia 18 de novembro, a partir das 18 horas, no Brasília Palace Hotel, em Brasília. Na ocasião, os projetos vencedores serão anunciados e reconhecidos publicamente.

Confira os projetos selecionados para a análise da Comissão Julgadora:

União

 Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de natureza tributária)
O projeto é uma obrigação acessória criada para promover transparência, controle e eficiência na gestão dos benefícios fiscais concedidos no Brasil. Alinhada aos princípios constitucionais da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), a Dirbi permite o controle automatizado dos benefícios, facilita a fiscalização, reduz fraudes e promove o controle social das políticas públicas.

Cidadania Fiscal na Extensão Universitária e no Currículo Escolar
A prática apresentada foi desenvolvida com base no Programa de Cidadania Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB) e segue diretrizes da OCDE, centradas em três pilares: assistência fiscal, fortalecimento da relação entre fisco e sociedade e promoção da conscientização tributária. Também incorpora recomendações do CIAT, voltadas à equidade, conformidade, responsabilidade social e eficiência da administração tributária. No contexto nacional, a prática está alinhada às diretrizes do Confaz (GT66), à educação fiscal e à reforma tributária, conforme o art. 61 da Lei Complementar nº 214/2025.

Influência da aplicação de NUDGES na gestão de impostos e contribuições federais
O objetivo da iniciativa é avaliar o impacto da política de nudges (estímulos comportamentais) na regularização de parcelas em atraso de parcelamentos de impostos e contribuições federais. A proposta envolve:

• Classificar o comportamento dos contribuintes conforme a resposta aos estímulos de cobrança, com base na atividade econômica;
• Medir a eficiência das ações na regularização dos débitos;
• Verificar a tendência de redução da inadimplência;
• Identificar os setores econômicos mais responsivos a diferentes tipos de cobrança;
• E implantar uma política pública baseada em evidências, utilizando vieses cognitivos para promover maior adesão à regularização fiscal.

A abordagem busca melhorar a arrecadação e reduzir a inadimplência por meio de estratégias de comunicação mais eficazes e personalizadas.

Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia): A implantação do piloto
O PILOTO DO CONFIA, instituído pela Portaria RFB nº 387/2023, tem como objetivo testar e aperfeiçoar o modelo de relacionamento cooperativo entre a Receita Federal (RFB) e os maiores contribuintes, com base na transparência, confiança mútua e conformidade tributária. A iniciativa visa:

• Aprimorar os processos cooperativos ligados à renovação de certidões (CND/CPEND) e à análise de questões fiscais de iniciativa da RFB ou dos contribuintes;
• Testar critérios de seleção de participantes, priorizando grandes contribuintes com alta propensão à conformidade, alinhando-se a diretrizes da OCDE;
• Aperfeiçoar o processo de adesão, que ocorre em cinco etapas: autoavaliação, candidatura, validação, plano de trabalho e certificação;
• Fortalecer a capacitação e a comunicação internas e externas do Centro Confia;
• Desenvolver a capacidade operacional da RFB e dos contribuintes para um relacionamento cooperativo;
• Subsidiar a estruturação definitiva do programa Confia.

Os processos de trabalho abrangidos incluem a renovação cooperativa de certidões, a análise conjunta de riscos fiscais ou dúvidas jurídicas, e a certificação de empresas como participantes do piloto.

Projeto Gamifica
O projeto tem como objetivo geral promover educação fiscal, inclusão digital e empreendedorismo social por meio da capacitação gratuita de jovens e adultos no desenvolvimento de jogos eletrônicos com temática cidadã, utilizando gamificação e equipamentos reaproveitados de apreensões da Receita Federal.

TAX GAP – Identificação da Lacuna Tributária – Modelo Bottom UP
O projeto tem como objetivo geral desenvolver um sistema inteligente de identificação da lacuna tributária (Tax Gap) utilizando a metodologia Bottom Up, para reduzir a sonegação, aumentar a eficiência fiscal e promover justiça e competitividade econômica.

Estados

 Sapiência e Enrolado: uma jornada promovendo a aprendizagem lúdica sobre a Educação Fiscal
Projeto visa sensibilizar professores e estudantes sobre a importância dos tributos para a construção de um convívio social organizado e harmônico.

A utilização de IA e o aumento da receita pública: Auditorias de ITCD nas transmissões por doação de quotas/ações empresarias
Visa aumentar a arrecadação do ITCD nas doações de ações e quotas societárias de Holdings e Empresas Familiares, por meio da criação e implementação de um novo modelo de auditoria padronizado, escalável e baseado em jurisprudência consolidada.

Canal digital de atendimento fiscal por videochamada: Facilitando o diálogo entre a Sefaz e o contribuinte
Projeto objetiva implementar um canal digital seguro e eficiente de atendimento fiscal via videochamadas, inicialmente voltado a representantes legais de contribuintes, visando facilitar a comunicação com a administração tributária e promover agilidade, transparência e comodidade no relacionamento com a Receita Estadual.

Atendimento Ágil CzRM SEFAZ-CE: Governança inteligente e experiência omnichannel na transformação do relacionamento Fisco-Contribuinte
Visa modernizar e padronizar o relacionamento da SEFAZ-CE com os cidadãos-contribuintes, promovendo acesso ampliado, maior eficiência e transparência nos serviços públicos ofertados.

Como a IA elevou a assertividade da Auditoria Contábil e Financeira e Potencializou Resultados
Busca aprimorar a eficiência, eficácia e efetividade das auditorias contábeis e financeiras, resultando no aumento da arrecadação tributária, por meio da implementação de um modelo de auditoria baseado em algoritmo de seleção de alvos por presunção.

Cooperação Fiscal
Busca melhorar o ambiente de negócios no Espírito Santo (ES), com foco na simplificação do sistema tributário, promoção da interatividade e transparência, redução de litígios, fortalecimento do controle arrecadatório e garantia de segurança jurídica.

De olho no PIX
Utiliza inteligência artificial para identificar e bloquear automaticamente pedidos de abertura e alteração cadastral de empresas criadas com fins fraudulentos, que simulam entidades públicas ou privadas para aplicar golpes via páginas falsas e pagamentos por PIX.

IBS no Ceará em cordel
Apresentar o tema do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de forma popular.

Portal do AUD – Serviços Tributários
O Portal do AUD é um ecossistema digital criado para oferecer soluções integradas e eficientes no campo da fiscalização tributária, contábil e de compliance, reunindo diversos sistemas, ferramentas e funcionalidades em um único ambiente online.

Programa ATENDIMENTO MAIS
Aprimorar a relação entre a Receita Estadual do Espírito Santo e os contribuintes por meio de um modelo inovador de pós-atendimento ativo, baseado em escuta qualificada, colaboração institucional e confiança mútua.

SEFAZ em AÇÃO
Em 2023, a Ouvidoria Fazendária iniciou um projeto em parceria com a Gerência de Unidades Descentralizadas (GARD) e o Núcleo de Educação Fiscal (NEF), com foco no fortalecimento da cidadania fiscal, especialmente no interior do Estado do Amazonas.

Sistema de Detecção de Grupos Econômicos Irregulares: Inteligência Artificial para Combate à Elisão Fiscal no Simples Nacional
Projeto desenvolve e implementa um sistema automatizado de inteligência fiscal, baseado em big data, para detectar grupos econômicos irregulares que utilizam fraudes para burlar os limites do Simples Nacional.

Programa EMPREGA-DF
Aprimoramento do programa EMPREGA-DF por meio da correção de distorções, valorização de projetos com maior impacto socioeconômico, melhoria na avaliação e definição de regras mais claras e justas para a concessão de benefícios.

Municípios

 GeoBrusque: Inovação e Transparência Tributária através da Consulta de Viabilidade e Acesso à Informação Territorial
O Portal GeoBrusque (https://portalgeo.brusque.sc.gov.br/) é uma solução inovadora desenvolvida pela Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura de Brusque, com o objetivo de oferecer à população acesso gratuito e simplificado a informações detalhadas sobre uso do solo, infraestrutura, edificações e características ambientais do município.

MadVaf: Modelo de Auditoria Dinâmica do Valor Adicionado Fiscal para Repasse da Cota-Parte do ICMS
Projeto foi estruturado com base no aprofundamento do conhecimento contábil da escrituração fiscal dos contribuintes, visando desenvolver um modelo analítico dinâmico e automatizado de auditoria das Declarações de Operações Tributáveis (DOTs). O objetivo principal é aumentar a precisão no cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF), contribuindo para a elevação dos repasses de ICMS aos municípios.

Mediação Tributária no Município de Porto Alegre: uma política pública de aproximação entre fisco e contribuintes
O projeto tem como objetivo geral inovar na resolução de litígios tributários, posicionando Porto Alegre como referência nacional na área.

Observatório Social de Maringá
O projeto tem como objetivo geral promover a educação fiscal e sensibilizar a sociedade sobre a função social dos tributos, destacando seu papel na manutenção dos serviços públicos e incentivando o controle social sobre os gastos públicos.

Portal Cidadão Peruíbe: A Revolução Digital na Relação Fisco-Contribuinte e o Fim dos Carnês Físicos.
Projeto objetiva modernizar a administração tributária de Peruíbe por meio da digitalização completa dos serviços, promovendo uma relação mais eficiente, sustentável e acessível entre o fisco e o contribuinte.

Processo administrativo tributário eletrônico e os princípios da Reforma Tributária em uma análise empírica municipal
Projeto visa avaliar como o sistema ePAT contribui para a efetivação dos princípios do processo administrativo tributário estabelecidos pela Reforma Tributária.

Programa de Modernização da Administração Tributária Municipal: Transparência, Inovação e Respeito ao Contribuinte
Projeto objetiva modernizar e estruturar a Administração Tributária de Olímpia para garantir eficiência técnica, governança eficaz, transparência e adaptação ao novo regime do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Busca-se preservar a receita municipal, assegurar a prestação adequada de serviços públicos e consolidar uma estrutura fiscal sólida, com corpo técnico qualificado, plano de carreira e foco na inovação e no respeito ao contribuinte.

Programa de Modernização da Administração Tributária Municipal: Transparência, Inovação e Respeito ao Contribuinte
O projeto visa modernizar a Administração Tributária de Olímpia para garantir eficiência técnica, governança qualificada, transparência e adaptação ao novo modelo do IBS, assegurando a preservação da receita municipal e a qualidade dos serviços públicos. Visa consolidar uma estrutura robusta, com fiscais capacitados, plano de carreira e foco em inovação e respeito ao contribuinte.

SALA DIGITAL DO CONTADOR: Inovação, Tecnológica e Integração Contábil no Âmbito Municipal
O objetivo geral do projeto é aprimorar a eficiência da gestão tributária municipal por meio da integração digital dos serviços contábeis. Objetivos Específicos:  iminuir a burocracia e agilizar o atendimento fiscal; Unificar os serviços em uma única plataforma digital; Valorizar o papel do profissional da contabilidade e aumentar a arrecadação e promover a regularização fiscal.

Sefaz Digital de Mossoró/RN
O projeto Sefaz Digital surgiu a partir de uma pesquisa da ouvidoria municipal em agosto de 2023, que apontou limitações graves no antigo portal do contribuinte: escassez de serviços digitais, acesso burocrático e pouco conhecido pela população — o que obrigava os contribuintes a buscar atendimento presencial.

Transparência em Rede: Integração Fiscal e Monitoramento Cidadão em Tempo Real
Projeto visa promover a integração entre os fiscos, ampliar a transparência dos dados fiscais e possibilitar o monitoramento cidadão em tempo real.